Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — Este que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo o talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é amplamente difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Este pagamento da primeira ação da Copersucar em relaçãeste ao empréstimo com este Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento de preçESTES na dé especialmentecada do 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este escritório Dias do Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - o maior honorário da história do país para uma única proceder, segundo ESTES grandes escritórios (não existe um ranking oficial).

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Sem isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir este campo da lei complementar.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência de compromissos usando ESTES precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara de qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não Pode vir a.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto de Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda do 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de pop para este site modo aíso.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga eu pensei sobre isso do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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